Para efeito da Convenção nº 81 da OIT as disposiçôes legais compreendem, além da legislação do país

Para efeito da Convenção nº 81 da OIT as disposiçôes legais compreendem, além da legislação do país signatário:

a

os contratos coletivos de trabalho.

b

os contratos e as convençôes coletivos de trabalho.

c

o contrato individual do trabalho e os contratos coletivos de trabalho.

d

os laudos arbitrais e os contratos coletivos de trabalho.

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