Os empregados de uma ou mais empresas que decidirem celebrar...

Os empregados de uma ou mais empresas que decidirem celebrar Acordo Coletivo de Trabalho com as respectivas empresas darão ciência de sua resolução, por escrito:

a

à Confederação competente, que terá o prazo de sessenta dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados;

b

ao Sindicato representativo da categoria profissional, que terá o prazo de trinta dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados;

c

ao Sindicato representativo da categoria profissional, que terá o prazo de cinco dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados;

d

ao Sindicato representativo da categoria profissional, que terá o prazo de oito dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho