O trabalhador poderá proceder ao levantamento dos valores de...
O trabalhador poderá proceder ao levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada (FGTS) nas seguintes hipóteses: I - extinção normal do contrato a termo; II - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vÃrus HIV; III - extinção do contrato decorrente de culpa recÃproca; IV - suspensão total do trabalho do empregado por perÃodo igual ou superior a noventa dias.