Ação cautelar contra o Poder Público. Em podendo a liminar c...

a

ao próprio juiz de primeiro grau;

b

ao presidente do Tribunal ao qual couber conhecimento do recurso voluntário ou ex-ofício;

c

ao relator a quem o recurso foi distribuído;

d

ao colegiado ao qual couber a apreciação do recurso na primeira sessão em que funcionar.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho