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Questão #85791
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2023
Direito Trabalhista
#85791
O regime de compensação de jornada é descaracterizado quando
O regime de compensação de jornada é descaracterizado quando
a
desrespeitado o limite diário de 10 horas e o semanal de 44 horas
b
não realizada a inspeção do estabelecimento, pela fiscalização do trabalho, em se tratando de trabalho em condiçôes insalubres
c
não obtida a autorização da Delegacia Regional do Trabalho - DRT - para a dilatação da jornada, em se tratando de trabalho de menor
d
não previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho
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À luz da legislação pertinente, notadamente quanto à tutela metaindividual, é INCORRETO afirmar:
O processo trabalhista segue as regras da Consolidação das Leis do Trabalho, na qual é possível encontrar a seguinte previsão:
Em relação à NR1 5, responda à questão.Para fins legais, somente ficará caracterizada a eliminação ou neutralização da insalubridade através de avaliação quando houver: