O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS é uma obrigação legal que alcança:

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS é uma obrigação legal que alcança:

a

o servidor público federal e será disponibilizado somente com a aposentadoria espontânea;

b

o servidor público (federal, estadual e municipal) e será pago juntamente com a gratificação natalina;

c

o empregado de empresa de economia mista e será liberado no caso de dispensa sem justa causa;

d

todos os trabalhadores, públicos e privados, e será pago juntamente com a gratificação semestral, também conhecida como "participação nos lucros".

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