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Direito Trabalhista
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Questão #87472
2023
Direito Trabalhista
#87472
O inquérito ajuizado perante a Justiça do Trabalho para apuração de falta grave de empregado
O inquérito ajuizado perante a Justiça do Trabalho para apuração de falta grave de empregado estável:
a
Substitui a ação penal e servirá para determinar o valor da indenização devida pelo empregado ao seu empregador.
b
Substitui a ação civil pública e servirá para determinar as perdas e danos em favor do empregador.
c
Antecede a demissão por justa causa e a sentença proferida tem natureza condenatória.
d
Tem o empregador como autor e visa o reconhecimento judicial da falta grave e consequente demissão por justa causa.
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