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Questão: 86486 -
Direito Trabalhista
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O FGTS não é devido:
O FGTS não é devido:
a
ao empregado portador de mal congênito;
b
na demissão sem justo motivo;
c
na dispensa sem justo motivo;
d
na vigência do contrato de trabalho;
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Assinale a alternativa correta, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Sendo o trabalho noturno mais penoso ao trabalhador, merece proteção especial consistente em:
O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, em regra, NÃO poderá exceder de:
