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Questão #86182
2023
Direito Trabalhista
#86182
O empregado tem direito a repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas e nos feriados, ainda
O empregado tem direito a repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas e nos feriados, ainda que falte ao serviço:
a
até sete dias, por motivo de falecimento de cônjuge;
b
até seis dias, em virtude do nascimento do filho, na primeira semana;
c
até cinco dias consecutivos, em virtude de casamento;
d
até um dia por ano para doação de sangue.
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Relativamente ao salário e à remuneração:
Os prazos são legais, judiciais e convencionais. Inexistindo fixação na lei, demilitação pelo juiz ou convenção das partes, o prazo para a prática de qualquer ato processual será:
O direito processual comum será fonte subsidiária do Processo do Trabalho:
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa que contém os títulos que integram o salário.
Dentre as características dos contratos de trabalho está:
Empregado de ente público municipal com mais de ano de casa teve o seu contrato rescindido sem a devida homologação. Em juízo, alegou que não recebeu verbas rescisórias. Iniciativa probatória.