O contrato por prazo determinado, a título de experiência,

O contrato por prazo determinado, a título de experiência, rescindido antes do prazo pelo empregador, sem justa causa:

a

dá direito ao empregado à indenização correspondente à metade dos dias faltantes para o término do contrato, acrescida do valor correspondente ao aviso prévio;

b

não dá direito ao aviso prévio nunca, por se tratar de contrato a termo;

c

dá direito ao 13.º salário e às férias proporcionais ao período, ainda que contenha cláusula que assegure o direito de rescisão antecipada por qualquer das partes;

d

por ser um contrato a termo, não dá direito à indenização;

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