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Direito Trabalhista
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Questão #85781
2023
Direito Trabalhista
#85781
O contrato por prazo determinado, a título de experiência, rescindido antes do prazo pelo
O contrato por prazo determinado, a título de experiência, rescindido antes do prazo pelo empregador, sem justa causa:
a
dá direito ao empregado à indenização correspondente à metade dos dias faltantes para o término do contrato, acrescida do valor correspondente ao aviso prévio;
b
não dá direito ao aviso prévio nunca, por se tratar de contrato a termo;
c
dá direito ao 13.º salário e às férias proporcionais ao período, ainda que contenha cláusula que assegure o direito de rescisão antecipada por qualquer das partes;
d
por ser um contrato a termo, não dá direito à indenização;
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