São lícitas as alteraçôes contratuais

a

que envolvam a reversão do empregado ao cargo efetivo, com a supressão da gratificação correspondente, após o exercício da função de confiança por cinco anos.

b

solicitadas de forma livre e consciente pelo trabalhador, ainda quando lhe acarretem prejuízos salariais diretos ou indiretos.

c

resultantes de acordos e convençôes coletivas de trabalho, salvo quando envolverem a redução de salários.

d

que conduzam à transferência do local de trabalho, com a alteração do domicílio do empregado, deliberadas com base em critérios discricionários do empregador.

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