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Questão: 85738 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O contrato individual de trabalho por prazo determinado, nos...
O contrato individual de trabalho por prazo determinado, nos termos da CLT:
a
não poderá exceder de 6 (seis) meses, quando se tratar de trabalhador aprendiz;
b
é aquele cuja vigência depende de termo prefixado ou da realização de certo acontecimento suscetÃvel de previsão aproximada, salvo em se tratando da execução de serviços especificados;
c
só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo ou de atividades empresariais de caráter transitório, não podendo exceder, nesses casos, a 18 (dezoito) meses;
d
pode ser estipulado por até 2 (dois) anos, salvo no caso do contrato de experiência;
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