No referente aos pressupostos e condiçôes do dissídio coleti...

No referente aos pressupostos e condiçôes do dissídio coletivo, assinale a opção correta, considerando o texto constitucional e a legislação aplicável.

a

Uma das inovaçôes introduzidas pela Emenda Constitucional n.º 45/2004 à redação originária do art. 114 da Constituição Federal foi a concordância das partes quanto ao ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica.

b

Entre os argumentos daqueles que defendem a negociação coletiva prévia como pressuposto processual do dissídio coletivo, figura a falta de interesse de agir do suscitante, que poderia obter o bem da vida reivindicado sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

c

Para a propositura do dissídio coletivo, é desnecessária a comprovação da frustração da negociação coletiva prévia, bastando, para tanto, que o suscitante alegue a sua impossibilidade.

d

O sindicato profissional tem legitimidade para requerer pronunciamento judicial sobre greve por ele realizada.

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