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Questão #86173
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2023
Direito Trabalhista
#86173
No que tange aos recursos no processo trabalhista, é correto afirmar:
No que tange aos recursos no processo trabalhista, é correto afirmar:
a
Considerando o princípio do duplo grau de jurisdição, sempre será possível interpor recurso ordinário no processo trabalhista;
b
Os recursos trabalhistas não têm efeitos suspensivo, translativo, substitutivo, extensivo ou regressivo, porque são dotados apenas de efeito devolutivo;
c
Todos os recursos têm, sempre, o prazo único de oito dias, fixado pela Lei n.º 5.584/1970, independentemente de sua espécie ou natureza;
d
O recurso de revista tem hipóteses limitadas de cabimento e não se destinam a corrigir error in judicando na apreciação dos fatos e provas.
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Assinalar a alternativa correta:Entende-se por jornada "in itinere", segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:
Em caso de seguro-doença ou auxílio enfermidade, o empregado é considerado:
Sobre a equiparação salarial, é correto afirmar.
Em relação à prova no Processo do Trabalho, conforme orientação da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta: