Sobre prazos no processo do trabalho:
I. Sendo a parte ...

Sobre prazos no processo do trabalho:
I. Sendo a parte intimada no sábado para praticar determinado ato processual em cinco dias, o início da contagem do prazo se dará a partir do primeiro dia útil que se seguir ao da intimação.
II. Ocorrendo a intimação durante o recesso forense (entre 20 de dezembro e 6 de janeiro), o prazo processual começa a contar a partir do primeiro dia útil após o recesso; se a intimação se dá antes do recesso, haverá a suspensão do prazo a partir de 20 de dezembro, vez que o recesso forense tem a mesma natureza e efeito processual dos feriados no processo civil, subsidiariamente aplicável à hipótese.
III. Os prazos dilatórios podem ser reduzidos ou prorrogados pelas partes, desde que mediante acordo, independentemente de fundamentação, cabendo ao juiz fixar o novo dia para o vencimento.
IV. O Ministério Público do Trabalho somente dispôe de prazo em dobro para recorrer quando atua como custos legis, não lhe assegurando a lei o mesmo direito quando compôe um dos pólos da relação processual.