Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 87162 -
Direito Trabalhista
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre prazos no processo do trabalho:I. Sendo a parte
Sobre prazos no processo do trabalho:I. Sendo a parte intimada no sábado para praticar determinado ato processual em cinco dias, o inÃcio da contagem do prazo se dará a partir do primeiro dia útil que se seguir ao da intimação.II. Ocorrendo a intimação durante o recesso forense (entre 20 de dezembro e 6 de janeiro), o prazo processual começa a contar a partir do primeiro dia útil após o recesso; se a intimação se dá antes do recesso, haverá a suspensão do prazo a partir de 20 de dezembro, vez que o recesso forense tem a mesma natureza e efeito processual dos feriados no processo civil, subsidiariamente aplicável à hipótese.III. Os prazos dilatórios podem ser reduzidos ou prorrogados pelas partes, desde que mediante acordo, independentemente de fundamentação, cabendo ao juiz fixar o novo dia para o vencimento.IV. O Ministério Público do Trabalho somente dispôe de prazo em dobro para recorrer quando atua como custos legis, não lhe assegurando a lei o mesmo direito quando compôe um dos pólos da relação processual.
a
Há apenas uma proposição correta.
b
Há apenas duas proposiçôes corretas.
c
Todas as proposiçôes são falsas.
d
Todas as proposiçôes são corretas.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Trabalhista
Nos contratos de trabalho a termo, em regra, a extinção contratual em face da dispensa antecipada e imotivada pelo empregador gerará ao empregado o direito de receber:
O Empregado “A” foi eleito e passou a ocupar o cargo de diretor de Sociedade Anônima, passando a ter influência nas deliberaçôes da Sociedade, atuando inclusive como seu representante l...
Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno:
A habitação em que o empregado doméstico desenvolve o seu trabalho:
Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho deverá avisar a outra da sua resolução com antecedência mÃnima de:
São tÃtulos executivos expressamente previstos na legislação processual trabalhista:<br /><br />I – decisôes das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo;<br />II – acordos ...