No que diz respeito à disciplina normativa e ao entendimento...

a

A mora salarial contumaz pode dar ensejo à rescisão indireta do contrato de trabalho, mas pode ser elidida com o pagamento dos atrasados realizado na primeira audiência designada em processo trabalhista.

b

O chamado salário complessivo é admissível no caso em que haja consentimento inequívoco do empregado.

c

O salário-família tem natureza previdenciária e é devido aos trabalhadores rurais desde que haja previsão contratual ou convencional a esse respeito.

d

O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.

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