No que concerne aos embargos, à execução e a sua impugnação, têm-se que:

No que concerne aos embargos, à execução e a sua impugnação, têm-se que:

a

garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 10 (dez) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

b

a matéria de defesa será restrita às alegaçôes de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

c

se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 10 (dez) dias.

d

nos embargos à penhora e nos embargos à execução, poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito, porém em prazo diverso.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho