Todo homem é capaz de direitos e obrigaçôes na órbita civil ...

a

os maiores de 18 e menores de 21 anos têm capacidade processual para reclamar pessoalmente todo e qualquer direito trabalhista;

b

os maiores de 18 e menores de 21 anos não têm capacidade processual para reclamar pessoalmente todo e qualquer direito trabalhista;

c

os maiores de 18 e menores de 21 anos têm capacidade processual para reclamar pessoalmente os direitos trabalhistas, quando decorrentes de assinatura da CTPS;

d

todas as pessoas que tenham capacidade de ser empregados, têm capacidade para reclamar, pessoalmente, os seus direitos trabalhistas.

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