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Questão: 88353 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No julgamento de dissÃdios coletivos decorrentes de paralisa...
No julgamento de dissÃdios coletivos decorrentes de paralisação de qualquer serviço, instaurado por entidade sindical, o Ministério Público do Trabalho:
a
atua como fiscal da lei.
b
profere voto de qualidade.
c
atua como substituto processual da parte.
d
atua como assistente da parte.
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Assinale a alternativa correta. Para decretação de uma nulidade processual, segundo a CLT, é preciso:
Acordo formalizado em juÃzo após a primeira proposta conciliadora. Formalidades exigidas:
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O Recurso Ordinário:
Sobre execução trabalhista é incorreto afirmar: