No Artigo 468, da CLT, encontram-se as regras sobre as alter...

a

Nos contratos individuais de trabalho não é lícita a alteração das respectivas condiçôes por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

b

Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condiçôes por mútuo consentimento, mesmo que resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado.

c

Nos contratos individuais de trabalho não é lícita a alteração das respectivas condiçôes por mútuo consentimento, mesmo que resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

d

Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condiçôes por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

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