Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta

Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:I - De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, extinto o contrato de trabalho, é de dois anos o prazo prescricional para reclamar em juízo o não recolhimento da contribuição para o FGTS.II - Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, somente incide contribuição para o FGTS sobre o período de aviso prévio trabalhado.III - De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, a Justiça do Trabalho só tem competência para autorizar o levantamento do depósito do FGTS na ocorrência de dissídio entre empregado e empregador e após o trânsito em julgado da sentença.IV - Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, a opção retroativa do empregado pelo regime do FGTS depende de concordância do empregador.V - De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o cálculo da multa de quarenta por cento sobre os depósitos do FGTS deverá ser feito com base no saldo da conta vinculada na data do efetivo pagamento das verbas rescisórias, desconsiderada a projeção do aviso prévio indenizado, por ausência de previsão legal.

a

Somente III está incorreta.

b

I e II estão corretas.

c

III e IV estão incorretas.

d

Somente II está incorreta.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho