Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 87832 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta...
Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, extinto o contrato de trabalho, é de dois anos o prazo prescricional para reclamar em juÃzo o não recolhimento da contribuição para o FGTS.
II - Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, somente incide contribuição para o FGTS sobre o perÃodo de aviso prévio trabalhado.
III - De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, a Justiça do Trabalho só tem competência para autorizar o levantamento do depósito do FGTS na ocorrência de dissÃdio entre empregado e empregador e após o trânsito em julgado da sentença.
IV - Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, a opção retroativa do empregado pelo regime do FGTS depende de concordância do empregador.
V - De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o cálculo da multa de quarenta por cento sobre os depósitos do FGTS deverá ser feito com base no saldo da conta vinculada na data do efetivo pagamento das verbas rescisórias, desconsiderada a projeção do aviso prévio indenizado, por ausência de previsão legal.
a
Somente III está incorreta.
b
I e II estão corretas.
c
III e IV estão incorretas.
d
Somente II está incorreta.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Trabalhista
Todo homem é capaz de direitos e obrigaçôes na órbita civil (art. 2º CCB), mas nem sempre pode exercê-los direta e pessoalmente. Assinale a alternativa CORRETA:
O empregado sujeito a controle de horário remunerado à base de comissôes e que cumpre horas extras:
Em relação ao atleta profissional de futebol, observe as afirmaçôes:<br /><br />I.a entidade de prática desportiva, formadora de atleta tem o direito de celebrar com este o primeiro contrato de atl...
Das decisôes proferidas pelo Juiz do Trabalho, nas execuçôes, após o julgamento de Embargos, cabe que recurso?<br />
Havendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o prazo em que deverá ser instaurado o dissÃdio coletivo a fim de possibilitar ao novo instrumento vigência no dia imediato a esse termo, é de