Nas açôes civis públicas de que o Ministério Público não for...

Nas açôes civis públicas de que o Ministério Público não for autor, deverá participar:

a

como custos legis;

b

necessariamente como custos legis e, a critério do promotor, como substituto do autor que abandonar a demanda;

c

sempre como custos legis e, na hipótese de abandono da causa pelo autor, como substituto deste último, por força de previsão legal, a critério do promotor;

d

como co-autor, sempre que convocado pelo juiz da causa;

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