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Direito Trabalhista
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Questão #86717
2023
Direito Trabalhista
#86717
Não se pode dizer que a flexibilização das normas trabalhistas
Não se pode dizer que a flexibilização das normas trabalhistas
a
consiste na desregulamentação integral do Direito do Trabalho, passando as partes diretamente a estabelecer as condiçôes de trabalho
b
é admitida, constitucionalmente, apenas para as hipóteses de remuneração e jornada de trabalho
c
depende de negociação coletiva
d
supôe redução dos direitos trabalhistas legalmente assegurados
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