Questão: 87856 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na hipótese de celebração de contrato de trabalho por tempo ...

Na hipótese de celebração de contrato de trabalho por tempo determinado, em que não esteja previsto cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão, caso o empregador queira dispensar injustamente o trabalhador antes do termo pactuado, além das verbas rescisórias devidas nessa modalidade contratual, deverá arcar com indenização equivalente:

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