DA PROVA DO CONTRATO DE TRABALHO.

a

Havendo contrato de trabalho expresso (escrito), não se admite em nenhuma hipótese prova testemunhal para modificá-lo, ainda que seja em relação ao tempo de serviço;

b

Havendo contrato de trabalho anotado na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), tais anotaçôes gozam de presunção jurídica de validade absoluta, não se admitindo outras provas em contrário.

c

Havendo contrato de trabalho anotado na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), tais anotaçôes gozam de presunção jurídica de validade relativa em relação ao empregado, admitindo outras provas em contrário.

d

Havendo contrato de trabalho anotado na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), tais anotaçôes tanto podem ser retificadas por testemunhas do patrão como do empregado, pois gozam de presunção jurídica de validade relativa em relação a ambas as partes contratantes.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho