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Direito Trabalhista
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Questão #87075
2023
Direito Trabalhista
#87075
Havendo comissão de conciliação prévia devidamente instituída e em funcionamento:
Havendo comissão de conciliação prévia devidamente instituída e em funcionamento:
a
O ajuizamento de Reclamação Trabalhista perante a Justiça do Trabalho depende de comprovação de que o trabalhador apresentou anteriormente demanda perante a comissão de conciliação prévia, não tendo sido possível a conciliação das partes.
b
O ajuizamento de Reclamação Trabalhista perante a Justiça do Trabalho pode ser efetuado diretamente sem que tenha havido anteriormente a apresentação de demanda perante a comissão de conciliação prévia.
c
É facultado ao empregado escolher entre o ajuizamento de Reclamação Trabalhista perante a Justiça do Trabalho ou de demanda trabalhista perante a comissão de conciliação prévia, podendo, inclusive, tomar as duas providências ao mesmo tempo.
d
Nenhuma das alternativas anteriores estão corretas.
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