Questão: 88127 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Examine as proposiçôes abaixo e responda:
I. Nos moldes...

Examine as proposiçôes abaixo e responda:
I. Nos moldes da jurisprudência pacificada, os honorários devidos ao perito nomeado pelo Juízo e ao assistente técnico indicado pela parte são de responsabilidade do litigante vencido no objeto da prova pericial.
II. A existência de colusão ou lide simulada autoriza a que o Juiz do Trabalho, de ofício, declare a extinção do processo sem julgamento do mérito.
III. Segundo entendimento jurisprudencial pacificado, revelando-se a sentença citra petita, o vício processual possibilita a sua desconstituição pela via da ação rescisória, ainda que a matéria não tenha sido pré-questionada mediante embargos de declaração.
IV. Nas açôes sujeitas à competência da Justiça do Trabalho não são devidos honorários advocatícios.

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