Entre os motivos, admitidos por lei, para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, NÃO se

Entre os motivos, admitidos por lei, para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, NÃO se inclui

a

a negociação habitual, sem permissão do empregador, constituindo ou não concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.

b

a prática constante de jogos de azar.

c

a violação de segredo da empresa.

d

o ato lesivo da honra, ou da boa fama, praticado no serviço contra qualquer pessoa ou ofensas físicas, nas mesmas condiçôes, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.

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