Em relação ao Sindicato, é correto afirmar que:

a

a lei não pode exigir autorização do Estado para sua fundação, ressalvado o registro no órgão competente, a cargo dos Cartórios de Registro Civil da localidade da sede sindical;

b

a ele cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questôes judiciais ou administrativas, salvo nos casos de normas cogentes que envolvam direitos indisponíveis;

c

que ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a ele, salvo nos casos de profissional liberal que não exerça sua profissão na empresa em que trabalha;

d

que entre suas prerrogativas está a de impor contribuiçôes a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissôes liberais representadas;

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