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Questão: 87103 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação ao contrato de trabalho, é CORRETO afirmar que:
Em relação ao contrato de trabalho, é CORRETO afirmar que:
a
a subordinação do empregado, que constituiu a nota caracterÃstica do contrato laboral, é sempre econômica;
b
ao direito do empregador de dirigir e comandar a atuação concreta do empregado corresponde o dever de obediência por parte deste, que cessa por completo nos perÃodos de suspensão ou interrupção do contrato;
c
da continuidade especÃfica do contrato de trabalho, de trato sucessivo, deriva a consequência de que a indeterminação do prazo se presume, cabendo a quem alega em contrário, fazer a prova de que o contrato foi celebrado a termo;
d
segundo entendimento jurisprudencial dominante, é possÃvel o reconhecimento do vÃnculo empregatÃcio de “apontador” de jogo do bicho, já que não se trata de objeto ilÃcito, mas de vÃcio gerador de nulidade relativa;
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De acordo com o artigo 66 da CLT, é correto afirmar que, como regra geral:
Podem ser parte na reclamação trabalhista:
No processo trabalhista a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida desde que se observe:
As decisôes proferidas em DissÃdios Coletivos de Natureza Econômica e de Natureza JurÃdica, respectivamente, são chamadas de Sentenças Normativas, e têm natureza, conforme entendimento majoritário:
Assinale a alternativa incorreta, segundo a jurisprudência do TST: