Sobre ação rescisória no Processo do Trabalho podemos afirmar:

Sobre ação rescisória no Processo do Trabalho podemos afirmar:

a

o Ministério Público tem legitimidade para a pretensão rescisória

b

a ação rescisória integra o elenco das competências ditas originárias das Juntas de Conciliação e Julgamento

c

são rescindíveis os pronunciamentos jurisdicionais decisórios que tenham examinado o meritum causae, bem como as sentenças extintivas do processo, nos casos previstos pelo art. 267 do CPC

d

não há falar-se em ação rescisória no processo do trabalho

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