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Direito Trabalhista
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Questão #85496
2023
Direito Trabalhista
#85496
Em relação à competência material da Justiça do Trabalho, nos termos da Constituição Federal
Em relação à competência material da Justiça do Trabalho, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
a
compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar apenas os dissídios coletivos que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças.
b
compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar apenas os dissídios coletivos entre trabalhadores e empregadores.
c
compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como os litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive coletivas.
d
compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar apenas os dissídios individuais que envolvam os empregados dos entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União.
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