Em ação de inquérito judicial para apuração de falta grave, ...

Em ação de inquérito judicial para apuração de falta grave, ao final julgada improcedente, inclusive condenando o requerente a pagar ao requerido os salários vencidos e vincendos, as custas deverão ser fixadas, na sentença, sobre:

a

O valor equivalente a 6 (seis) salários do requerido.

b

O valor da condenação.

c

Não haverá fixação de custas.

d

Sobre o valor da alçada.

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