Havendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o

Havendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o prazo em que deverá ser instaurado o dissídio coletivo a fim de possibilitar ao novo instrumento vigência no dia imediato a esse termo, é de

a

quinze dias anteriores ao respectivo termo final.

b

trinta dias anteriores ao respectivo termo final.

c

quarenta e cinco dias anteriores ao respectivo termo final.

d

sessenta dias anteriores ao respectivo termo final.

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