É permitido ao empregador efetuar descontos nos salários dos...

É permitido ao empregador efetuar descontos nos salários dos empregados, desde que tais descontos decorram de:

a

necessidade de redução dos custos, havendo autorização expressa do empregado.

b

pagamento de seguros de vida e acidentes pessoais.

c

fornecimento de cesta básica e seguro saúde.

d

adiantamentos, previsão legal ou cláusula estabelecida em contrato coletivo.

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