Sobre as provas no processo do trabalho, é correto afirmar q...

a

A moderna doutrina processualista brasileira considera que a natureza jurídica da prova se modifica de acordo com o diploma legal em que está prevista. Com isso, a prova pode ter natureza jurídica material ou processual;

b

O entendimento da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que a decisão que defere horas extras com base em prova oral ou documental obrigatoriamente ficará limitada ao tempo por ela abrangido;

c

De acordo com a doutrina civilista é sabido que o interrogatório não se presta para a obtenção de confissão. A CLT adotou expressamente o interrogatório das partes (art. 848: Terminada a defesa, seguir-se-á a instrução do processo, podendo o presidente, ex-officio ou a requerimento de qualquer juiz temporário, interrogar os litigantes), por isso a confissão obtida no interrogatório das partes não será tomada em consideração como meio de prova;

d

Os cartôes de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir, consoante o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho;

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