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Questão #85492
2023
Direito Trabalhista
#85492
A determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo
A determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança:
a
não é considerada alteração unilateral do contrato de trabalho.
b
é alteração ilícita do contrato de trabalho, proibida pelo artigo 468 da CLT.
c
implica, sempre, a perda do pagamento da gratificação paga em razão do cargo de confiança.
d
só poderá ocorrer até 2 anos da data de posse no cargo de confiança.
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