É lÃcita, em caso de força maior ou prejuÃzos devidamente co...
É lÃcita, em caso de força maior ou prejuÃzos devidamente comprovados, a redução geral dos salários dos empregados da empresa, proporcionalmente aos salários de cada um, respeitado, em qualquer caso, o salário mÃnimo da região e não podendo, entretanto, ser superior a:
