É correto dizer-se que:

É correto dizer-se que:

a

O fundamento legal da "hora itinerante", caso se questione a sentença em eventuais embargos de declaração, é o art. 4º da CLT, assim: "Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja á disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

b

Não se extrai vedação de complessividade do Enunciado 91 do TST, assim:"Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador".

c

Valor mobiliário de empresa pertencente ao mesmo grupo econômico do banco empregador, colocado por bancário, no horário e local de trabalho, só integra a remuneração do empregado na hipótese de patronal consentimento tácito, como se depreende de Enunciado do TST.

d

Para Enunciado do TST, fidúcia na função de caixa executivo de banco, só quando a gratificação legal fôr igual ou superior a um terço do salário do posto efetivo.

Próxima Questão