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Direito Trabalhista
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Questão #86427
2023
Direito Trabalhista
#86427
São órgãos da Justiça do Trabalho:
São órgãos da Justiça do Trabalho:
a
Vara do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho
b
Vara do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Superior Tribunal de Justiça
c
Vara do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho
d
Delegacias Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho
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No tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo se houver sido despedido, exceto:
Em regra, a petição inicial que estiver desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação:
Nos processos perante a Justiça do Trabalho, constituem privilégios e/ou prerrogativas processuais da Fazenda do Estado de São Paulo, das autarquias e fundaçôes de direito público que não explorem ...
NÃO pode ser considerado trabalhador avulso aquele que, sem vínculo empregatício, mas com a intermediação do sindicato ou do órgão gestor de mão-de-obra, trabalha para diversas empresas:
Rural. Rescindido ou findo o contrato de trabalho, o empregado será obrigado a desocupar o imóvel.
Se um empregado foi contratado para trabalhar em jornada de 5 horas, é correto afirmar que: