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Questão: 86181 -
Direito Trabalhista
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Relativamente a um contrato de trabalho que estabelece a
Relativamente a um contrato de trabalho que estabelece a isenção do recolhimento do FGTS do trabalhador para o empregador, podemos afirmar que:
a
Trata-se de contrato anulável;
b
Trata-se de contrato nulo;
c
Trata-se de contrato inexistente;
d
Trata-se de contrato válido;
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Da sentença apreciando os Embargos à Execução na junta, cabe :
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