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Questão #88137
2023
Direito Trabalhista
#88137
Dispôe a CLT sobre aplicação, na Justiça do Trabalho, de normas processuais nela não previstas, que:
Dispôe a CLT sobre aplicação, na Justiça do Trabalho, de normas processuais nela não previstas, que:
a
o direito processual comum será sempre fonte subsidiária do direito processual do trabalho;
b
o direito processual civil será fonte subsidiária do direito processual do trabalho;
c
o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho;
d
nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo que for incompatível com as normas trabalhistas.
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