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Questão #87447
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2023
Direito Trabalhista
#87447
De acordo com o enunciado do Tribunal Superior do Trabalho, inadimplemento das obrigaçôes
De acordo com o enunciado do Tribunal Superior do Trabalho, inadimplemento das obrigaçôes trabalhistas, por parte do empregador, implica na:
a
responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigaçôes desde que este tenha participado da relação processual e conste também do título executivo judicial;
b
responsabilidade solidária do tomador de serviços quanto àquelas obrigaçôes, desde que este tenha participado da relação processual e também do título executivo judicial;
c
responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigaçôes, desde que este tenha participado da rolação processual;
d
responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigaçôes;
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Assinale a alternativa correta, observada a jurisprudência predominante do TST:
Considerando os serviços terceirizados contratados pela administração pública, é correto afirmar:
Do salário, é correto afirmar:
Com vistas à legislação de proteção à maternidade, assinale a alternativa incorreta;