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Questão #87585
2023
Direito Trabalhista
#87585
De acordo com dispositivo da Constituição Federal e da CLT, o Aviso Prévio:
De acordo com dispositivo da Constituição Federal e da CLT, o Aviso Prévio:
a
pode ser de 08 (oito) dias e integra o tempo de serviço para todos os efeitos.
b
pode ser de mais de 30 (trinta) dias e não integra o tempo de serviço.
c
é no mínimo de 30 (trinta) dias e não integra o tempo de serviço.
d
é no mínimo de 30 (trinta) dias e integra o tempo de serviço para todos os efeitos.
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O artigo 8º da Constituição Federal confere ao sindicato a prerrogativa de defender os direitos e interesses:
Os empregados de uma ou mais empresas que decidirem celebrar Acordo Coletivo de Trabalho com as respectivas empresas darão ciência de sua resolução, por escrito:
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