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Questão #87244
2023
Direito Trabalhista
#87244
É permitido ao empregador efetuar descontos nos salários dos empregados, desde que tais descontos
É permitido ao empregador efetuar descontos nos salários dos empregados, desde que tais descontos decorram de:
a
necessidade de redução dos custos, havendo autorização expressa do empregado.
b
pagamento de seguros de vida e acidentes pessoais.
c
fornecimento de cesta básica e seguro saúde.
d
adiantamentos, previsão legal ou cláusula estabelecida em contrato coletivo.
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Considerando o poder de comando do empregador, este pode:
Além da empresa, individual ou coletiva, foram equiparados a ela, como empregadores, para fins da relação de emprego:
Empregado de ente público municipal com mais de ano de casa teve o seu contrato rescindido sem a devida homologação. Em juízo, alegou que não recebeu verbas rescisórias. Iniciativa probatória.
Será suspenso o contrato de trabalho do empregado que se ausentar:
Assinale a alternativa correta. Sobre a ação de cumprimento, é correto afirmar-se:
Segundo a orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988: