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Questão: 86365 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com a Lei nº 7.064/1 982, que regula a situaç...
De acordo com a Lei nº 7.064/1 982, que regula a situação de trabalhadores contratados no Brasil ou transferidos por empresas de serviços de engenharia e congêneres para prestar serviços no exterior, é correto afirmar que:
a
enquanto o empregado estiver no exterior gozará anualmente suas férias no paÃs onde estiver trabalhando, independente do tempo de permanência fora do Brasil.
b
durante o perÃodo da prestação de serviço do empregado no exterior será observada a legislação do paÃs estrangeiro no que diz respeito à Previdência Social.
c
antes do término do prazo de transferência do empregado para o exterior, seu retorno ao Brasil se dará excepcionalmente e apenas se o empregado der motivo a justa causa para a rescisão do contrato de trabalho.
d
os valores do salário-base, durante o trabalho fora do Brasil, ficarão sujeitos aos reajustes e aumentos compulsórios previstos na legislação brasileira, mas incidirão exclusivamente sobre os valores ajustados em moeda nacional.
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