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Questão: 86606 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com a legislação ordinária que rege a matéria, a c...
De acordo com a legislação ordinária que rege a matéria, a compensação de horário é lÃcita:
a
até 120 dias, desde que prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho;
b
até 30 dias por acordo individual entre empregado maior e empregador, somente sendo exigido acordo ou convenção coletiva de trabalho por perÃodo superior;
c
por acordo ou convenção coletiva pelo prazo máximo de dois anos;
d
por acordo ou convenção coletiva pelo prazo que vier a ser negociado pelas partes, sem limitação temporal.
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No que pertine ao chamado Recurso Adesivo, na conformidade da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, pode-se afirmar que:
Na ação de acidente de trabalho, podemos afirmar que a(o):
Assinale a alternativa CORRETA.<br />Apresentada Exceção de Incompetência: