Assinale a alternativa CORRETA, concernente ao dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA, concernente ao dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.

a

A sentença normativa é fonte de direito, pois irradia efeitos jurídicos gerais e abstratos, com campo de incidência objetivo-subjetiva limitado, entretanto, às categorias profissionais e econômicas que se tenham envolvido no processo do dissídio coletivo.

b

Recusando-se qualquer das partes à negociação ou à arbitragem, é facultado aos respectivos sindicatos ajuizar dissídio coletivo, podendo a Justiça do Trabalho estabelecer normas e condiçôes, respeitadas as disposiçôes convencionais e mínimas de proteção ao trabalho.

c

A instância pode ser concorrentemente instaurada por sindicato representativo da categoria econômica ou profissional, pelas federaçôes ou confederaçôes respectivas.

d

Pela ação de cumprimento, os empregados, individualmente ou de maneira plúrima ou por seus sindicatos, objetivam o cumprimento de sentença normativa transitada em julgado, acordo ou convenção coletiva de trabalho, perante a Vara do Trabalho ou o Juiz de Direito investido na função trabalhista.

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