A convenção coletiva de trabalho deve ser firmada, anualmente, pelos representantes dos sindicatos
A convenção coletiva de trabalho deve ser firmada, anualmente, pelos representantes dos sindicatos patronal e laboral, conforme a database da categoria. A respeito de CCT, podemos afirmar que:
I- É um contrato com validade de 1 ano, até a próxima-data base. II- Se não renovado este contrato, as cláusulas pactuadas automaticamente se extinguem. III- Todas as empresas pertencentes àquela categoria econômica devem cumprir as cláusulas constantes na CCT. IV- Somente as empresas associadas àquela categoria econômica devem cumprir as cláusulas constantes na CCT.