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Direito Trabalhista
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Questão #87980
2023
Direito Trabalhista
#87980
Com relação ao contrato individual de trabalho é correto dizer:
Com relação ao contrato individual de trabalho é correto dizer:
a
O contrato por prazo determinado é aquele cuja vigência depende de termo pré-fixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada;
b
As relaçôes contratuais podem ser objeto de livre estipulação pelas partes, desde que não contravenham às disposiçôes de proteção ao trabalho e às decisôes das autoridades competentes;
c
O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado, no total, por mais de 2 (dois) anos;
d
A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao empregador, quando decorrerem do contrato de trabalho, cuja contratação tenha se dado no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva;
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